Câmara autoriza redução dos 'supersalários' de 1.371 servidores

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (15), em reunião da Mesa Diretora, o corte dos salários de 1.371 funcionários que ganham acima do teto constitucional (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), serão atingidos pela medida 676 servidores ativos e 695 aposentados. Na semana passada, a Câmara havia anunciado que reduziria as remunerações de 1.366 funcionários, mas foram identificados posteriormente outros cinco servidores inativos com vencimentos superiores a R$ 28 mil. 

O ato da Mesa Diretora atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em 14 de agosto, deu 60 dias para que a Casa regularizasse os pagamentos que ultrapassassem o teto constitucional. Segundo a assessoria da Câmara, a aplicação do teto reduzirá em R$ 70 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento. Os "supersalários" são decorrência do entendimento do Legislativo de que o pagamento por função comissionada não entraria no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional. Conforme auditores do Tribunal de Contas da União, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano. Nas contas dos técnicos da corte de fiscalização, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, não haverá devolução do que já foi pago acima do teto até o fim do prazo dado pelo TCU à Câmara. O ressarcimento não foi exigido pelo tribunal.(Voz da Bahia).